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DETERMINA DEVERA SER UTILIZADO O VALOR DA UFM ANUAL NCZ454,00 PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DAS FAIXAS DE COMPETENCIA DELEGADA PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.
Não informado
FIXA IMPORTANCIAS QUE NAO TENHAM POR BASE A UFM-JANEIRO/90.
DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM A COMISSAO ESPECIAL CONSTITUIDA PELA PORT. 442/89(PREF)
DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE EM 30(DIAS) ANALISAR A TRAMITACAO DE PROCESSOS E EXPEDIENTE ADMINISTRATIVOS REFERENTES A SITUACOES ONDE SE CONFIGURA RISCO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE ESTUDAR AIMPLANTACAO DE CADASTRO UNIFICADO NA PREFEITURA
SUBORDINA DIRETAMENTE A ESTE GABINETE A UNIDADE DE PESSOAL RESPONSAVEL PELODESENVOVIMENTO DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS.
DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO ELABORAR PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO A EXCECUCAO DE OBRAS DE ATERRO E MOVIMENTACAO DETERRA EM GERAL.
PRORROGA O PRAZO POR 90 DIAS PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA CONSTITUIDA PELA PORT.442/89(PREF).
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$1.729.488,38, DE ACORDO COM A LEI10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DELEGA AO DEMAT, COMPETENCIA PARA LICITAR REGISTRO DE PRECOS PARA SERVICOS QUE TRANSCREVE.
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